ATOS OFICIAIS

• Decreto Legislativo Nº 08/2015 – Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo pelo falecimento do Vereador Jocélio Figueiredo Vilas Boas e dá outras providências.
• Edital de Convocação – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no uso das atribuições regimentais, em especial o disposto no art. 249, § 2º do Regimento Interno, considerando falecimento prematuro do Vereador JOCELIO FIGUEIREDO VILAS BOAS (PC do B), CONVOCA VOSSA EXCELÊNCIA, na condição de suplente de Vereador para tomar posse, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta convocação (art. 234, § 1º do Regimento Interno), devendo comparecer na Secretaria da Câmara munido de cópia reprográfica dos seguintes documentos:

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