ATOS OFICIAIS
Promulgação da Lei Nº 016/2013– O Presidente da Câmara Municipal de Dom Macedo Costa, Geraldo Jorge Souza Sales, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, tendo em vista que o veto aposto pelo Prefeito Municipal fora derrubado pela Câmara Municipal, e de acordo com o art. 66, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica de Dom Macedo Costa, promulgo e mando publicar a Lei nº. 016/2013, com as alterações que seguem.
